Antes do julgamento, um pequeno grupo fez um protesto na porta do Tribunal de Justiça, na região centro-sul da capital mineira. Um dos manifestantes usava uma roupa de presidiário e uma máscara do ex-governador Eduardo Azeredo.
No início da tarde começou o julgamento. O procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior citou as provas contidas no processo e pediu a manutenção da condenação do ex-governador pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A defesa de Azeredo falou na sequência e disse que o processo deveria ser anulado ou que Azeredo fosse inocentado.
O primeiro dos cinco desembargadores a votar foi Júlio César Lorens, que é o relator dos embargos infringentes. Ele rejeitou os embargos e defendeu a manutenção da condenação de Azeredo. Em seguida, votou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que é o revisor. Ele defendeu a absolvição do ex-governador.
O terceiro a votar, o desembargador Pedro Vergara, manteve o voto pela condenação, dizendo que não há controvérsia com relação à materialidade e autoria dos crimes. Em seguida o desembargador Adilson Lamounier também votou pela da condenação de Azeredo.
O último a votar foi o desembargador Eduardo Machado. Ele declarou que não há elementos concretos que provem a participação individual de Azeredo e votou pela absolvição.
Com isso, por três votos a dois, a Quinta Câmara do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar os embargos infringentes propostos pela defesa.
A defesa de Eduardo Azeredo ainda pode entrar com recurso em segunda instância. São os chamados embargos declaratórios. Eles servem para esclarecer algum aspecto da decisão, mas não vão mudar nem a condenação nem a pena de 20 anos e um mês de prisão.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim que o acórdão desse julgamento for publicado, a defesa terá um prazo de até 48 horas para entrar com recurso. O advogado do ex-governador declarou que vai recorrer a instâncias superiores para tentar anular o processo e que já entrou com um pedido de habeas corpus no STJ para evitar a prisão logo depois de encerrados os embargos declaratórios.
“Essas decisões estão eivadas de nulidades, nulidades graves, porque a condenação excedeu ao pedido do Ministério Público Federal, referendado depois pelo Ministério Público Estadual. Não consigo compreender essa decisão. Poderia se ter corrigido isso”, disse o advogado Castelar Guimarães Filho.
A Polícia Federal concluiu as investigações do mensalão tucano em 2007. O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que denunciou Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, quando Eduardo Azeredo era senador pelo PSDB.
Cinco anos depois, em 2014, quando Azeredo já era deputado federal, também pelo PSDB, a procuradoria pediu que ele fosse condenado a 22 anos de prisão. No mesmo mês, Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal, numa estratégia para voltar à primeira instância, em Minas Gerais, e retardar o processo.
Com isso, a primeira condenação só foi sair em 2015. Azeredo pegou 20 anos e dez meses de prisão. Ele recorreu.
Em 2017, ou seja, quase 20 anos depois do crime ter ocorrido, o caso chegou à segunda instância. Os desembargadores mantiveram a condenação, mas reduziram a pena para 20 anos e um mês de prisão e decidiram ainda que Azeredo só iria para a prisão depois de esgotados os recursos na própria segunda instância.
De acordo com as investigações, durante a campanha à reeleição ao governo de Minas, em 1998, estatais mineiras eram usadas para desviar dinheiro à campanha eleitoral de Eduardo Azeredo. Marcos Valério, que já foi condenado no mensalão do PT, seria o operador do esquema ilegal.
*G1
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