Em ‘arquiva-desarquiva’, Senado decidirá CPI da Lava Toga no plenário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia arquivado o pedido de CPI da Lava Toga em março

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nessa 3ª feira (16.abr.2019) que submeterá ao plenário da Casa a decisão de instaurar ou não a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado votou na última semana o pedido da CPI e, por 19 votos a 7, decidiu pelo arquivamento. Antes disso, em 26 de março, Alcolumbre havia decidido arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, que informavam que parte dos fatos estava fora dos limites da fiscalização do Senado.

Davi Alcolumbre afirmou em plenário nessa 3ª feira (16.abr) que a ausência de recursos contra a decisão da CCJ seria o suficiente para arquivar o pedido, mas o presidente citou “compromisso político” para justificar a decisão de levar o tema ao plenário.

“A matéria deveria ir ao arquivamento, nos termos do regimento interno. No entanto, a presidência assumiu o compromisso político de submeter a matéria ao plenário”, disse Alcolumbre no final da sessão deliberativa.“A despeito do que prevê o regimento interno, esta presidência considerará como se houvesse sido apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para deliberação do plenário”, concluiu. O presidente do Senado não informou a data para votação do tema.

MAIS FOCO NO STF

O anúncio de Alcolumbre foi feito em 1 dia de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) no plenário do Senado. O cumprimento de mandados de busca e apreensão contra pessoas que teriam feito ofensas a ministros e ao Supremo nas redes sociais foi tema de discussão na Casa.

Além disso, os senadores lembraram a recusa do ministro Alexandre de Moraes em arquivar o processo, após a procuradoria-geral da União arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR.
O PEDIDO DE CPI

O pedido (íntegra) para a abertura da CPI foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

No requerimento, o congressista diz que serão investigados “condutas ímprobas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país”.

Com informações da Agência Brasil.