Console Nintendo Switch. Hoje o modelo não é produzido no Brasil. Foto: Pixabay
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai discutir na próxima quarta-feira, 7, uma proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a videogames produzidos no território nacional.
A proposta (PEC 51/2017) inclui “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Esse dispositivo proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre determinados segmentos, como templos religiosos, livros, jornais e CDs e DVDs nacionais.
O texto que será votado pelo colegiado é um substitutivo do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR), a sugestão legislativa (SUG 15/2017) apresentada por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado.
A sugestão legislativa original, feita pelo cidadão Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, previa a redução dos impostos de 72% para 9% sobre todos os games. Telmário Mota opinou pela concessão de imunidade tributária, já prevista na Constituição para outros setores, e pela aprovação da sugestão na forma de uma PEC.
*Focus.jor.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário