O primeiro é o projeto 01/18, que cria o Espaço de Pronto Atendimento ao Animal (Epan). Conforme observou o parlamentar, trata-se de um serviço gratuito que garante atendimento aos animais de estimação de famílias que não têm como custear um veterinário.
O outro trata da criação da Delegacia Animal do Ceará (DAC). De acordo com o deputado, a delegacia seria anexa à sede da Polícia Civil, com uma equipe preparada e dedicada apenas aos procedimentos penais e punições envolvendo maus-tratos aos animais.
O destaque aos dois projetos tem origem em um vídeo que o parlamentar recebeu com cenas de maus-tratos a uma égua na cidade de Ipu. De acordo com Ferreira Aragão, maltratar animais é um crime que requer punição. “Um animal é um ser vivo. Os animais de estimação são membros da família, praticamente. A pessoa que maltrata um animal é uma criminosa”, afirmou.
* Com AL.
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