Nos últimos quatro anos, o Governo do Ceará investiu mais de R$ 26,1 milhões na polícia científica. O montante é relativo à aquisição de novas viaturas, realização de obras, investimento em aparato tecnológico e melhoria salarial para os servidores com a lei de descompressão salarial. Somente em 2018, foram investidos mais de R$ 6,4 milhões.
Com os investimentos, foi possível a implantação do sistema integrado de gestão de laudos periciais produzidos pela Pefoce. A ação possibilitou a confecção e envio de laudos de forma eletrônica às autoridades policiais demandantes, restringindo de forma significativa o uso de papel e gerando economia aos cofres públicos. Também foi possível a renovação da frota de veículos da instituição. Somente em setembro deste ano, 17 novas viaturas foram incorporadas ao trabalho pericial. Também foram comprados dois microscópios de comparação balística com tecnologia pioneira no Brasil, além de uma câmara recuperadora de projéteis e um cromatógrafo gasoso acoplado a espectrômetro de massas. “A aquisição dos equipamentos promove a elevação de produtividade, de qualidade dos laudos e a disponibilidade de novas análises laboratoriais”, afirma o secretário-executivo da Pefoce, Átila Einstein.
Em abril deste ano, foi inaugurado o Núcleo de Perícia Forense do Vale de Jaguaribe no município de Russas. Esse foi o sétimo núcleo instalado no interior do Estado. Já estão em funcionamento os núcleos regionais de Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Sobral e Tauá, o que resultou na descentralização dos trabalhos antes concentrados na Capital cearense, evitando assim o deslocamento da população que necessita dos trabalhos da Pefoce, além de proporcionar uma maior agilidade no atendimento e na confecção das peças periciais. Vale ressaltar, que além dos núcleos já inaugurados, estão em processo de construção os núcleos que funcionarão em Crateús e Itapipoca. O valor aprovado para construção e equipamentos dos núcleos é da ordem de 5,5 milhões de reais cada. Conforme Átila, o Ceará se encontra em linha com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Segurança Pública (MSP), em sua “Proposta da Padronização das Instituições Responsáveis pela Perícia Forense do País”. “O indicado é que um Núcleo Regional de Perícia deve abranger população em torno de 500.000 (quinhentos mil) habitantes em um raio de menos de 100 (cem) quilômetros, aqui estamos nesse caminho.” disse.
Com a lei 16.318/17, que trata da descompressão das carreiras e cargos da Perícia Forense, o Estado promoveu a divisão das carreiras do subgrupo em classe e níveis, permitindo a mobilidade do profissional dentro da carreira, com ganho real à medida que o servidor for ascendendo de nível ou classe. O subgrupo criado no novo plano de cargos e carreiras integrou servidores ocupantes dos cargos ou exercentes das funções de perito criminal, criminal adjunto, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia. Somente na descompressão salarial, foram injetados R$ 11,9 milhões na folha de pagamento dos servidores.
A iniciativa reitera as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo no combate à criminalidade em todo o Estado, em especial, na valorização dos agentes que trabalham na área de segurança pública. Essas medidas integram tanto o aspecto funcional quanto a melhora das condições de trabalho e ganhos reais na remuneração.
“A lei efetiva a melhoria dos salários iniciais e finais, referentes às carreiras e cargos dos profissionais da Pefoce. Foi um marco, ou seja, um passo para as grandes conquistas da Perícia Forense. Visto que mesmo diante da atual situação econômica nacional, o Governo do Estado demonstrou preocupação em melhorar as condições de remuneração das categorias da Pefoce”, ressaltou Ricardo Macêdo.
Fonte: Ceará.gov
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