O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu na manhã desta terça-feira (27) a bancada do Psol na Câmara. Entre os presentes os deputados Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Ivan Valente (SP) e Luiza Erundina (SP).
A visita é uma tentativa dos congressistas de frear as discussões do projeto chamado Escola Sem Partido. A ida ao Supremo é porque julgamento de uma medida cautelar pautado para esta semana pode acelerar as discussões do tema.
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) o projeto de lei Escola Livre, semelhante ao que tramita na Câmara, aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas. O recurso pode ser analisado pelo Plenário do STF nesta quarta-feira (28).
Ao Congresso em Foco, o deputado federal Glauber Braga afirmou terem feito um apelo ao ministro que a ação seja julgada nesta quarta-feira com a expectativa de que a Corte declare o projeto inconstitucional. Tal decisão seria favorável para evitar a aprovação do projeto Escola Sem Partido.
“A gente não pode transformar as escolas brasileiras em um espaço de medo, a gente vê a escola como um espaço de reflexão”, afirma o deputado.
A ação de Alagoas é o segundo item da pauta da sessão desta quarta. Antes deve ser julgada a constitucionalidade do indulto de Natal editado no ano passado pelo presidente Michel Temer. Se houver tempo de a ação ser julgada no mesmo dia, Toffoli disse que conversará com os demais ministros sobre se analisarão ou não o projeto Escola Livre.
O projeto
O texto do Escola Sem Partido, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), tramita na Câmara desde 2014 e já sofreu diversas alterações. O projeto está em análise em uma comissão especial, mas tem dificuldade em avançar. Várias sessões já encerraram após bate-bocas e protestos.
O próximo passo é a votação do substitutivo do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP). Na semana passada o sessão foi encerrada após 5 tentativas de votar o texto. A proposição "inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa"
Incluída com prioridade na pauta da comissão especial pertinente, o tema há meses divide não só a Câmara, como também setores da sociedade, e virou símbolo da polarização política que culminou na eleição de Jair Bolsonaro (PSL) – que, aliás, é favorável à proposição.
Glauber Braga disse que a bancada do Psol se prepara para um possível votação na comissão nesta quinta-feira (29). Se o texto passar, a legenda irá apresentar um recurso para que a decisão não seja terminativa e obrigue o texto a ser discutido no Plenário da Câmara e não siga direto para o Senado.
Fonte: Congresso em foco
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