CGU identifica pagamentos duplicados de R$ 28 milhões a 6,9 mil bolsistas de mestrado e doutorado

Ministério da Educação não será mais o responsável pelo Ensino Superior Foto: O Globo

Irregularidades se referem a três anos. Valor equivale a 2,3% do total gasto com bolsas em 2017

BRASÍLIA - O Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) identificou pagamentos duplicados a 6,9 mil alunos de mestrado e doutorado que recebem bolsas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação, num período de três anos – 2015, 2016 e 2017. Os acúmulos são entre as bolsas da Capes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), considerados irregulares, com um prejuízo potencial de R$ 28,7 milhões, conforme a auditoria finalizada em setembro deste ano.

A Capes concede bolsas a alunos da pós-graduação por meio de dois programas. Um atende alunos de mestrado e doutorado de universidades públicas. Outro, de universidades particulares.

Em 2017, o investimento em bolsas a alunos de universidades públicas somou R$ 1,16 bilhão, com recursos destinados a 31,9 mil alunos do mestrado e a 24,8 mil do doutorado. Já o dinheiro destinado aos alunos das instituições privadas somou R$ 58,5 milhões – as bolsas se dirigiram a 1,7 mil alunos de mestrado e 1,9 mil de doutorado. Assim, os prejuízos com irregularidades no pagamento de bolsas duplicadas em três anos equivalem a 2,3% do valor das bolsas pagas num ano.

Antes do pente-fino referente ao período entre 2015 e 2017, a CGU auditou gastos duplicados de bolsas em 2014. Naquele ano, os auditores encontraram 7,4 mil bolsistas recebendo valores duplicados, com prejuízo potencial de R$ 33,1 milhões. Assim, as irregularidades encontradas num único ano foram superiores ao detectado nos três anos seguintes.

Levando-se em conta os últimos quatro anos, os prejuízos são da ordem de R$ 51,4 milhões. Parte dos pagamentos duplicados foi justificada ou devolvida aos cofres públicos.

"Em relação às providências adotadas pela Capes diante das recomendações formuladas anteriormente pela CGU para revisão dos controles instituídos a fim de evitar o acúmulo irregular de bolsas e promover o ressarcimento ao erário de bolsas acumuladas indevidamente, verificou-se a diminuição da incidência de situações de acúmulo irregular em decorrência dos mecanismos implementados", apontou o relatório de auditoria. "Esses mecanismos ainda não são suficientes para garantir a ausência de situações dessa natureza", continuou.
Os auditores detectaram um "baixo retorno aos cofres públicos" de bolsas pagas irregularmente. Em relação ao detectado em 2014, somente 10% dos pagamentos indevidos foram devolvidos. O que houve de positivo foi a diminuição significativa de quantidade de bolsistas recebendo irregularmente, conforme a auditoria: 7,4 mil em 2014, 5,8 mil em 2015, 1,4 mil em 2016 e 671 em 2017.

A auditoria constatou que 2,8 mil bolsistas que acumulavam bolsas irregularmente em 2014 seguiram acumulando benefícios, também de forma irregular, no período entre 2015 e 2017. Um universo de 270 bolsistas chegou a devolver dinheiro, mas voltou a acumular recebimentos de bolsas nos anos seguintes. A quantidade de alunos que acumularam mais de uma modalidade de bolsa da Capes é pequena: apenas seis entre 2015 e 2017.

A CGU recomendou à Capes que adote medidas para reaver os valores pagos indevidamente aos 6,9 mil bolsistas que acumularam benefícios nos últimos três anos. O ministério pede que seja "garantindo o contraditório e ampla defesa aos bolsistas".

"A distribuição das cotas de bolsas de estudo, definida majoritariamente pelo fator histórico e sujeita a alterações posteriores realizadas a critério das instituições de ensino, não garante a sua efetiva utilização em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional", concluiu a CGU na auditoria. "Os controles voltados à restituição de eventuais valores de bolsas pagas indevidamente devem ser aprimorados, tendo em vista a intempestividade na atuação da Capes, agravada pelas peculiaridades de cada processo de apuração e por fragilidades no gerenciamento das informações relativas aos processos de restituição", finalizou.

À CGU, a Capes informou que implementou diversas "funcionalidades" para "automatizar" a troca de dados entre a Capes e o FNDE. O órgão afirmou que esses controles minimizaram a possibilidade de acúmulo irregular, ainda que tenham sido insuficientes para impedir que determinadas situações de acúmulo ocorressem.

A Capes adotou outras medidas para melhorar o processo, conforme informado à CGU. Entre elas estão a padronização da nomenclatura referente às modalidades de ensino e de concessão de bolsas e a troca de acessos aos sistemas entre Capes e FNDE.

Fonte: O Globo