que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação das empresas, que têm
uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo
Ministério da Fazenda.
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um
Os apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um
evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa
livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco
A informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco
Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A medida provisória
ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será assinada ainda neste mês.
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma
As empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por uma
licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após a distribuição
de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e possuir capital social de no
mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão ser previstas na medida provisória. As
companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão
ter de ser credenciadas pelo governo.
Sem regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e
Sem regulamentação
As apostas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e
deixam de ser tributadas.
“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios
“A partir do momento da regulação, apostar fora do Brasil será ilegal. Teremos meios
eficientes, e a busca é ter o índice inglês de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados
no Brasil”, afirmou Manssur durante a audiência na Câmara. “Não desconfiem da capacidade
do Estado brasileiro de coibir a ilegalidade. Nós vamos coibir a ilegalidade.”
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do
A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do
governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, regra
que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar de
R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
Onipresença
Conforme mostrou o Estadão, no futebol brasileiro, as casas de apostas se tornaram
Onipresença
Conforme mostrou o Estadão, no futebol brasileiro, as casas de apostas se tornaram
onipresentes. Hoje, elas patrocinam, ou negociam patrocínio com todos os 20 clubes da
série A, seja o patrocínio principal ou em outras áreas do uniforme. A Copa do Brasil é
patrocinada pela Betano. A Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do
Campeonato Brasileiro na Rede Globo.
Agência Estado
Agência Estado
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