O presidente Michel Temer sancionou na última quinta-feira (26/10) um projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade aos professores na restituição do Imposto de Renda. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), entrou em vigor já na sexta-feira (27).
De acordo com o Palácio do Planalto, a Lei nº 13.498/2017 determina que depois dos idosos, os professores terão prioridade para receber a restituição do IR de pessoa física. Desta forma, recebem primeiro os idosos, depois professores e em seguida os demais contribuintes, de acordo com a ordem que enviaram as declarações.
Via SObral em Revista.
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