A sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza desta
quarta-feira (08) foi marcada pela repercussão do pacote
econômico e da reforma administrativa anunciadas pelo
governador Elmano de Freitas (PT-CE). Entre as medidas,
estão a criação de novas secretárias, a elevação de alíquota
do ICMS e a redução de benefícios fiscais. A proposta deve
ser apreciada pelos deputados estaduais nos próximos dias.
Já no pequeno expediente, Lúcio Bruno (PDT) argumentou
que, embora o Governo preveja cortes de R$ 300 milhões
nos gastos públicos, a reforma administrativa cria 12 novas
secretárias e sete assessorias especiais, que deverão impactar
o orçamento do Estado, além do aumento do ICMS em 2%.
Danilo Lopes (Avante) concordou com o parlamentar. “A
gente lê com bastante tristeza esse aumento de ICMS que
está vindo para o bolso do consumido e de quem emprega,
que são os comerciantes do Estado. A gente pede que dentro
da Assembleia os deputados enxerguem o que pode acontecer
quando se vota o aumento de um tributo”, considerou.
Para o vereador Pedro Matos (PL), as medidas deverão
impactar as contas do Estado. "O que a gente esperava era
enxugar a máquina pública e reduzir os gastos e custos com
o Governo. Ele está fazendo o contrário”, argumentou.
Jorge Pinheiro (PSDB) cobrou explicações mais detalhadas
sobre o pacote com o objetivo de saber se as mudanças devem,
de fato, cortar gastos e não onerar ainda mais as contas do
Estado. "A gente precisa ver medidas que de fato cortem
gastos. Reforma administrativa para criar mais secretarias
é um absurdo”, reforçou.
No grande expediente, o vereador Julierme Sena (União
Brasil) também criticou o aumento na carga tributária e o
pedido de autorização para empréstico no valor de R$ 900
milhões para saldar dívidas antigas do Estado. "O povo
cearense estava esperando nas suas primeiras ações a redução
de impostos, de gastos supérfluos, gerar emprego e renda,
mas não um aumento na carga tributária", pontuou.
Quem também criticou a proposta foi a vereadora Priscila
Costa (PL), enfatizando a volta do imposto sobre os
combustíveis, que, segundo ela, foi uma conquista do Governo
Bolsonaro. "É gasolina mais cara para o pobre o que acarreta
nos produtos alimentícios tornando a comida mais cara para
o pobre. Nessa medida, ele retira incentivos das indústrias e
elas saem do estado é menos emprego para os pobres, assim
como a energia mais cara para o pobre. E agora ele quer
aumentar a máquina pública para quem pagar?", questionou.
O conjunto de medidas apresentadas pelo governador Elmano
de Freitas começou a tramitar na última terça-feira (07) na
Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), sem apreciação
em regime de urgência.
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