A Justiça recebeu, no dia 31/01/2023, uma denúncia oferecida
pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em 25
de janeiro deste ano, e assinada pelos promotores de Justiça,
Jairo Pequeno Neto e Klecyus Weyne de Oliveira Costa,
contra sete pessoas investigadas por participação num
esquema ilícito de compra de votos, cada um no valor
de R$ 130 mil, para a eleição da Presidência da Câmara
Municipal de Canindé, em 2021.
A articulação criminosa oriunda de disputa política derivou
no atentado contra as residências de um vereador e da atual
prefeita daquele município. De acordo com o promotor de
Justiça, Jairo Pequeno Neto, na peça oferecida à Justiça, o
MPCE requereu o afastamento de cinco parlamentares e a
aplicação de medida cautelar para um ex-presidente da
Câmara de Vereadores.
O ex-presidente da Câmara foi denunciado por associação
criminosa, corrupção ativa, disparo de arma de fogo e dano
qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça. Um
homem contratado pelo ex-presidente da Câmara poderá
responder por associação criminosa, disparo de arma de
fogo e dano qualificado com violência à pessoa ou grave
ameaça. E os cinco vereadores foram denunciados pelos
crimes de associação criminosa e corrupção.
Segundo a denúncia, em 17 e 19 de dezembro de 2020,
um homem contratado pelo ex-presidente da Câmara de
Canindé efetuou disparos de arma de fogo contra as
residências de um vereador e da prefeita Maria do
Rozário Araújo Pedrosa Ximenes. Os atentados teriam
sido motivados após esse ex-presidente da Câmara
perder as eleições municipais de 2020, quando concorreu
a vice-prefeito de Canindé.
Temendo ficar fora do quadro político municipal, o político
articulou uma chapa opositora à prefeita reeleita, colocando
a própria esposa, eleita vereadora, para concorrer à Presidência
da Casa Legislativa. Segundo os autos, ela tinha ciência da
manobra política e era favorável ao plano.
A investigação apontou que um vereador recebeu a quantia
de R$ 130 mil reais para votar nela para o cargo de Presidente
da Câmara; que os ataques às residências tinham o objetivo de
intimidar e aterrorizar a gestora municipal; que outros três
vereadores receberam vantagens indevidas para a votação na
Casa Legislativa; e que reuniões políticas foram organizadas
para buscar apoio de outros vereadores para a eleição da
Presidência da Câmara.
O Ministério Público também pediu a suspensão do exercício
das funções públicas dos cinco vereadores pelo período de
duração da instrução criminal, a aplicação de medidas
cautelares e a proibição que os acusados mantenham
contrato entre si, estabelecendo-se distância mínima para
impedir que os denunciados tenham acesso à Prefeitura e à
Câmara Municipal de Canindé. Ao receber a denúncia, o
Juízo da Vara Única da Comarca de Canindé atendeu
parcialmente o pedido do MPCE e determinou o monitoramento
eletrônico de dois dos denunciados. As demais medidas
requisitadas pelo órgão ministerial foram indeferidas.
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