Em reunião com ministro Flávio Dino, vice-governadora Jade Romero solicita revisão de medida que põe sigilo em dados de agressores de mulheres

 

A vice-governadora Jade Romero participou, nesta segunda-feira (13), do seu 

primeiro dia de agendas dentro do Fórum Nacional de Vice-Governadores, em 

Brasília. Na oportunidade, a vice-governadora esteve reunida com o ministro do 

Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e com o ministro da Justiça

 e Segurança Pública, Flávio Dino.

Em reunião com Flávio Dino, os vice-governadores cobraram reforço para a chegada

 de mais informações para as polícias do Nordeste. “Discutimos hoje a revisão da 

resolução 412 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede que as

 nossas polícias tenham acesso às informações de pessoas que utilizam tornozeleira 

eletrônica por violarem a Lei Maria da Penha. Conversamos para que possa ser feito 

algo de forma mais contundente, munindo as nossas polícias de informações vitais 

para a proteção das nossas mulheres”, disse Jade Romero.

Ela ainda reforçou o compromisso do Ceará com as mulheres, destacando que novas

 ações, em comunhão com o Governo Federal, devem ser divulgadas em breve.

 “Conversamos uma série de questões acerca da aplicação do fundo nacional de 

segurança pública. Ficamos felizes com a atenção para com as mulheres, sendo 

importante ressaltar que pelo menos 5% desse fundo será investido no combate à 

violência de gênero. Teremos uma série de ações que serão divulgadas no futuro, 

inclusive”, pontuou.

ICMS



Já ao lado de Luís Roberto Barroso, Jade Romero salientou a importância de 

encontrar saídas para os estados após a redução da arrecadação de impostos. 

“Gostaria de destacar a sensibilidade do ministro Barroso em relação a nossa 

perda com a arrecadação do ICMS. Quando falamos desses cortes, não estamos 

falando apenas de números, mas de pessoas que estão sofrendo dos mais diversos

 problemas por conta de uma decisão arbitrária que foi feita na calada da noite”, 

disse.

Ela ainda complementou. “Nosso desejo é que possa ser feito um pacto federativo

 de uma forma prudente, para que os estados não sejam prejudicados, em especial

 o Ceará, que é um estado cumpridor das regras, tem equilíbrio fiscal, paga suas 

contas, investe bastante em saúde e educação”.

Também participaram dos encontros os vice-governadores Ronaldo Lessa, de 

Alagoas; Laurez Moreira, de Tocantins; Gabriel Souza, do Rio Grande do Sul; 

José Sobral, de Sergipe; e Edilson Damião, de Roraima.